Procon de Santa Maria vai receber denúncias relativas ao desconto no preço do diesel

Procons estaduais e municipais serão responsáveis por fiscalizar se o desconto de R$ 0,46 sobre o litro de óleo diesel concedido pelas distribuidoras de combustíveis aos postos de gasolina está sendo repassado aos consumidores. De acordo com portaria publicada hoje, pelo Ministério da Justiça, os fiscais dos Procons deverão exigir dos estabelecimentos revendedores as notas fiscais fornecidas pelas distribuidoras de combustíveis para verificar o valor pelo qual o posto adquiriu os produtos. Além disso, os postos deverão apresentar cópia das notas fiscais de venda para os consumidores. A comparação dos documentos permitirá a análise da composição do preço de custo e se o valor do óleo diesel foi efetivamente reduzido.

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Em Santa Maria, de acordo com a coordenadora do Procon, Márcia Rocha, ainda não há registro de denúncias dos consumidores em relação ao desconto. Ao longo desta semana, os fiscais realizam a fiscalização dos documentos necessários e a notificação dos postos sobre a nova determinação. Caso o repasse do desconto para o consumidor final não seja identificado, os fiscais deverão instaurar processo administrativo, permitindo ampla defesa aos comerciantes.

- Estamos passando com nossas equipes para esclarecer qualquer tipo de dúvida que possa ter ficado em relação a isso, e a notificação está sendo feita em todo o Brasil também - explicou Márcia.

Quando acionados por meio de denúncias diretas, os fiscais deverão atuar imediatamente. Se identificarem formação de cartel ou qualquer violação da legislação que protege o direito da concorrência por parte dos postos, os fiscais deverão denunciar o fato imediatamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade). Os postos também podem ser interditados, total ou parcialmente, ou ter a licença cassada. As multas podem chegar a R$ 9,4 milhões. 

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O governo também abriu um canal de comunicação para que o consumidor ajude na fiscalização. Desde a segunda-feira, o telefone (61) 99149-6368 está disponível por meio do aplicativo WhatsApp para receber denúncias de postos que não repassem o desconto.

COMO DENUNCIAR
Caso o consumidor não receba o desconto previsto, pode entrar em contato pelo telefone (55) 3217-1286 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected]. O Procon fica localizado na Avenida Rio Branco, 639, no Centro de Santa Maria.

*Com informações da Agência Brasil